Questão 3383422

O endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais sempre poderá conter pronome de tratamento ou o nome do agente público.

Na comunicação com agentes públicos federais no uso das formas de tratamento, é possível a utilização de "ilustríssimo" ou "digníssimo".

A forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, aplica-se às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais.

A forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas não se aplica aos ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança.

O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é "senhor", independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.