Questão 3383401

A respeito dos atributos da redação oficial, analise:

"Deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode ser definido aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos".

O excerto acima trata da: