Questão 3383303

Leia, reflita e responda. (Assinale apenas a alternativa correta):

[REMETENTE: NOME DO ÓRGÃO OU SETOR,

ENDEREÇO POSTAL, TELEFONE E ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO]

Ofício N. 435/200 - SG-PR Brasília, 30 de abril de 2000.

A Sua Excelência o Senhor

Deputado [NOME]

Câmara dos Deputados

70160-900 - Brasília - DF

Assunto: Demarcação de terras indígenas

Senhor Deputado,

1. Em complemento às observações transmitidas pelo telegrama n. 154, de 24 de abril último, informo Vossa Excelência de que as medidas mencionadas em sua carta n. 6.708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto n.22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa).

2. Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a necessidade de que - na definição e demarcação das terras indígenas - fossem levadas em consideração as características socioeconômicas regionais.

3. Nos termos do Decreto n.22, a demarcação de terras indígenas deverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art. 231, § 1°, da Constituição Federal. Os estudos deverão incluir os apectos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários. O exame deste último aspecto deverá ser feito conjuntamente com o órgão federal ou estadual competente.

4. Os órgão públicos ferais, estaduais e municipais deverão encaminhar as informações que julgarem pertinentes sobre a área em estudo. É igualmente assegurada a manifestação de entidade representativas da sociedade civil.

5. Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecido assegura que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justiça sobre os limites e a demarcação de terras indígenas seja informada de todos os elementos necessários, inclusive daqueles assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade.

Atenciosamente,

[ASSINATURA]

[NOME]

[CARGO]

Fonte: Martino, Agnaldo Português Esquematizado: gramática – interpretação de texto - redação oficial - redação discursiva. Coordenador Pedro Lenza – 8. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

Conforme estudos sobre a Redação Oficial, questiona-se:

O conteúdo do documento é referente a elaboração de um (a):