Questão 3383278

Língua Portuguesa · 2022

Questão

ID 3383278

Disciplina: Língua Portuguesa

Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Parauapebas

À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica.
Alternativa B:
A alteração da lei poderá ser feita, dentre outros motivos, na hipótese de revogação.
Alternativa C:
A fim de se obter clareza, deve-se buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.
Alternativa D:
A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis de maior relevância social.