Questão 3383145

O brasão de Armas da República deve constar no topo da página havendo a necessidade de ser aplicado em cores.

O uso de marca da instituição deve ser evitado na correspondência oficial para não se sobrepor ao Brasão de Armas da República.

Deve constar o nome do órgão principal.

Nomes dos órgãos secundários, deve constar quando necessários, da maior para a menor hierarquia.