Questão 3383117

Leia o texto a seguir.

Aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2020, às 14h30, foi realizada a 95ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI, instruída nos termos do § 1º do art. 35 da Lei nº 12.527, de 2011, e do Decreto nº 7.724, de 2012. Conforme previsão do art. 6º da Resolução CMRI nº 01, de 2012, a sessão foi realizada por videoconferência, em razão do isolamento social promovido para contenção do surto de Corona vírus (COVID-19). A reunião foi presidida por Carlos Chagas, representante da Casa Civil da Presidência da República - CC/PR no colegiado, e contou com a percepção dos membros Getúlio Vargas, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, o Senhor, Tancredo Neves representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH. Após aferição do quórum mínimo necessário para realização da sessão, disposto no art. 48 do Decreto nº 7.724, de 2012, os trabalhos foram iniciados, para tratamento dos seguintes tópicos constantes da pauta.

Fonte: Presidência da República. Brasília: Presidência da República, 95ª Reunião, setembro de 2020. (Adaptado)

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