Questão 3383046

É o documento em que se confirma ou assegura a existência ou inexistência de uma situação de direito, de que se tem conhecimento, referente a alguém ou a respeito de algum fato ou situação. Consiste em dizer por escrito, afirmando ou negando, que determinada coisa ou algum fato referente a alguém correspondente à verdade e responsabilizar-se, assinando o documento.

Contém informações sobre tarefas executadas e/ou sobre fatos ou ocorrências inquéritos e sindicâncias. Só recebem essa designação aqueles documentos que apresentam certas características formais e estilísticas próprias: título, abertura (origem. vírgula, data, vocativo, etc.) e fecho (saudações protocolares e assinaturas).

É um documento encaminhado por um particular a uma autoridade ou a um órgão público para solicitar algo a que julga ter direito legal. Sempre que possível, é conveniente citar a lei, decreto ou ato administrativo que justifica legalmente o que se está solicitando.

É uma modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias etc., a serem adotados por determinado setor público.