Questão
ID 3382845Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Decreto Nº 9.191/2017 (Normas e Diretrizes para Elaboração e Redação de Atos Normativos)
Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba
O artigo 5º da Lei 9191/2017 aponta que o ato normativo será estruturado em três partes básicas. Dessas partes, a parte preliminar é composta por: