Questão 3382794

Língua Portuguesa · 2022

Questão

ID 3382794

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Portaria

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: IPE Saúde - Rio Grande do Sul

Conforme definido no Manual de Redação da Presidência da República (2018), assinale a alternativa que apresenta a definição de Portaria.

Alternativa A:
Atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.
Alternativa B:
Ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência.
Alternativa C:
Ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional e dentro dos limites nela traçados.
Alternativa D:
Ato normativo primário que contém, em regra, normas gerais e abstratas. Definidos, normalmente, pela generalidade e pela abstração, que pode conter normas singulares.
Alternativa E:
Instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.