Questão
ID 3382739Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Da Articulação e Redação das Leis (Art. 10 e 11)
Ano: 2022 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
O Artigo é a unidade básica para a apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto jurídico-normativo. Em relação às regras básicas de construção do artigo, assinale a alternativa correta.