Questão
ID 3382729Disciplina: Língua Portuguesa
Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)
Ano: 2022 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Córrego Novo
De acordo com o art. 3º da Lei Complementar 95 de 26 de fevereiro de 1998, a redação de Projeto de Lei será estruturada em três partes básicas. Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1. Parte preliminar
2. Parte normativa
3. Parte final
( ) compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
( ) compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
( ) compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.