Questão 3382684

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), na técnica legislativa, quando se busca desdobramento dos artigos ou parágrafos, são utilizados elementos discriminativos indicados em algarismos romanos caso o assunto nele tratado não possa ser condensado no próprio artigo ou não se mostre adequado a constituir parágrafo. Esse elemento é denominado: