Questão 3382667 de Língua Portuguesa - FGV 2022

Questão

ID 3382667

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Decreto Nº 9.191/2017 (Normas e Diretrizes para Elaboração e Redação de Atos Normativos)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Taubaté

O Ministério XX apresentou, em sua respetiva área de competência, proposta de ato normativo a ser editado pelo Presidente da República. Como a proposta também tangenciava a área de atuação do Ministério YY, este último também foi instado a se manifestar, tendo divergido de alguns pontos da proposição, em relação aos quais o Ministério XX permanecia irredutível.

Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Decreto nº 9.191/2017, é correto afirmar que

Alternativa A:
a proposta deve ser arquivada, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso o impasse seja superado.
Alternativa B:
o Presidente da República somente editará o ato normativo após a exoneração do Ministro de Estado que divirja dos seus termos.
Alternativa C:
o Presidente da República deve buscar superar o impasse entre os Ministérios e, caso se mostre insuperável, atribuir ao ato normativo os contornos que lhe pareçam mais adequados.
Alternativa D:
a Advocacia-Geral da União deve mediar a composição entre os Ministérios XX e YY, inclusive apresentando propostas alternativas para a análise dos envolvidos.
Alternativa E:
a Casa Civil da Presidência da República, caso o impasse não seja superado, poderá formular e propor ao Presidente da República alternativa de ato normativo.

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Questão 3382667

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