Questão 3382479

Língua Portuguesa · 2023

Questão

ID 3382479

Disciplina: Língua Portuguesa

Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Embu-Guaçu

A Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

De acordo com o Art. 3º A lei será estruturada em três partes básicas, em relação a parte preliminar, é correto afirmar:

Alternativa A:
A parte preliminar compreende a ementa, o preâmbulo relacionadas com a matéria regulada.
Alternativa B:
A parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
Alternativa C:
A parte preliminar inclui a epígrafe, o preâmbulo e a ementa, apenas.
Alternativa D:
A parte preliminar abrange a ementa compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
Alternativa E:
A parte preliminar inclui a ementa, o preâmbulo, às disposições transitórias, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

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