Questão
ID 3382270Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Da Articulação e Redação das Leis (Art. 10 e 11)
Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Salto
Com base no artigo 11 da Lei Complementar 95/98, para a obtenção de clareza, as disposições normativas deverão ser redigidas com a observância do seguinte critério: