Questão 3382241

trata-se de um ato normativo, sujeito à deliberação do colegiado, mas inserida na competência administrativa do Presidente da Câmara.

trata-se de um ato normativo, não sujeito à deliberação do colegiado, mas inserida na competência administrativa dos Presidentes da Comissões Permanentes.

não se trata de um ato administrativo, porém é sujeito à deliberação do colegiado e inserida na competência fiscalizadora do Tribunal de Contas.

trata-se de um ato administrativo puro, nunca sujeito à deliberação do colegiado, mas inserida na competência administrativa do presidente da Câmara.