Questão
ID 3382049Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Decreto
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana
Com relação ao conceito de decreto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É o ato normativo mais importante e mais utilizado no Brasil.
II – Vereadores não têm competência para editar decretos.
III – É sempre precedido de discussão e votação por parte dos Ministros de Estados ou Secretários.