Questão
ID 3381956Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Da Consolidação das Leis e Outros Atos Normativos (Art. 13 a 17)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Matupá
À luz da Lei Complementar nº 95/1998, preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas as seguintes alterações nos projetos de lei de consolidação, EXCETO: