Questão 3381754

Estabelece medidas gerais para o cumprimento da Lei.

Faz uma convocação, pede-se o comparecimento de alguém ou solicita-se sua presença em alguma parte ou em ato.

Registra resumidamente e com clareza as ocorrências, as deliberações, as resoluções e as decisões de reuniões ou assembleias.

Afirma a veracidade de certo fato ou a existência de obrigação.