Questão 3381508

Língua Portuguesa · 2023

Questão

ID 3381508

Disciplina: Língua Portuguesa

Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras do Sul

Em conformidade com a Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou as disposições legais revogadas.
Alternativa B:
A lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final.
Alternativa C:
As leis federais serão reunidas em codificações e em consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal.
Alternativa D:
A alteração da lei será feita exclusivamente mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável.