Questão
ID 3381495Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Desenvolvimento de Uma Lei
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte
A estruturação de uma lei se dá em três partes básicas, entre as quais se dispõe seu conteúdo. Às partes básicas de uma lei dão-se, respectivamente, os nomes de: