Questão
ID 3381489Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Ementa
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República (2018, p. 135), trata-se da “parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada”. O conceito apresentado diz respeito ao(à):