Questão
ID 3381472Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Da Articulação e Redação das Leis (Art. 10 e 11)
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Rio Brilhante
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas devem ser redigidas obedecendo aos preceitos da clareza, da precisão e da ordem lógica. A fim de que a clareza seja obtida, faz-se necessário: