Questão
ID 3381466Disciplina: Língua Portuguesa
Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Acerca de redação e técnica legislativa, julgue os itens subsequentes.
Conforme lei complementar que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, o texto de uma lei deverá ser estruturado em quatro partes básicas: parte preliminar, parte de articulação de impedimento, parte normativa e parte final.