Questão 3381346

Língua Portuguesa · 2024

Questão

ID 3381346

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Proposições Legislativas

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Iporã do Oeste

Qual é o procedimento correto a ser seguido pelo(a) Secretário(a) Parlamentar ao receber uma proposição legislativa para tramitação em uma comissão?

Alternativa A:
Encaminhar diretamente ao plenário para votação, evitando atrasos no processo legislativo.
Alternativa B:
Consultar o público por meio de audiências antes de qualquer ação, para assegurar a transparência e participação popular.
Alternativa C:
Registrar a proposição no sistema legislativo, notificar os membros da comissão e agendar a discussão da mesma na próxima reunião.
Alternativa D:
Devolver a proposição ao autor para revisão técnica, garantindo a conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República.