Questão 3380929

Ser em caixa alta e negrito, precedida do artigo definido adequado e alinhada à margem esquerda.

Conter caracteres que a realcem (itálico), alinhada à margem direita, com nove centímetros de largura.

Grafada com letras iniciais maiúsculas, em negrito, alinhada à margem direita e encerra-se com ponto final.

Estar centralizada; grafada em letras maiúsculas sem negrito; conter título da espécie normativa e espaço para numeração e data do ato normativo.