Questão 3380809

Língua Portuguesa · 2024

Questão

ID 3380809

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Da Articulação e Redação das Leis (Art. 10 e 11)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira

Conforme previsão na Lei Federal Complementar nº 95/1998, Seção II — Da Articulação e da Redação das Leis, é correto afirmar que as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Assim, para a obtenção de clareza deverá ser observada as seguintes normas, exceto:

Alternativa A:
Usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.
Alternativa B:
Evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.
Alternativa C:
Construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.
Alternativa D:
Buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.
Alternativa E:
Usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.

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