Questão
ID 3380762Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Técnica Legislativa
Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Salto Veloso
A estruturação correta dos dispositivos legais em um texto normativo é crucial para a sua efetividade e compreensão. A técnica legislativa oferece diretrizes específicas sobre como organizar esses dispositivos de maneira lógica e sistemática. Conforme as boas práticas de técnica legislativa, como devem ser organizados os dispositivos em uma lei?