Questão
ID 3380760Disciplina: Língua Portuguesa
Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Itaiópolis
A respeito da estruturação das leis, fundamentando-se na Lei Complementar nº 95/1998, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Parte preliminar.
(2) Parte normativa.
(3) Parte final.
( ) Compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
( ) Compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
( ) Compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.