Questão
ID 3380724Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Portaria
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Adustina
Ato administrativo, expedido por autoridades competentes, que estabelece normas e procedimentos, define situações funcionais e disciplina matéria não regulada em lei. O texto refere-se ao documento oficial denominado: