Questão
ID 3380716Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Questões Fundamentais da Elaboração Normativa
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Itaiópolis
Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Quando a lei direciona condutas por meio de modelo, diz-se que ela cumpre sua função de: