Questão
ID 3380699Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Decreto Nº 9.191/2017 (Normas e Diretrizes para Elaboração e Redação de Atos Normativos)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cabreúva
É correto afirmar que a estrutura dos atos normativos prevista no Decreto Federal nº 9.191/2017 será composta por três partes básicas, sendo elas: