Questão
ID 3380652Disciplina: Língua Portuguesa
Assuntos: Consolidação e Divulgação dos Documentos Normativos (Ato, Instrução e Resolução)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue os itens a seguir.
Qualquer pessoa pode, por meio de formulário disponível na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, sugerir a inclusão de ato normativo em consolidação normativa.