Questão 3380590

Na identificação do signatário, depois do nome do cargo, é possível utilizar os termos "substituto" e "interino", sendo o primeiro utilizado quando alguém é nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância, e, o segundo, aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento ou impedimentos legais ou regulamentares dos titulares.

Na identificação do signatário, é vedada a utilização dos termos "substituto" ou "interino", considerando que os termos são ofensivos aos cargos, sendo irrelevante a condição da pessoa que o ocupa.

Na identificação do signatário, depois do nome do cargo, é possível utilizar os termos "interino" e "substituto", sendo o primeiro utilizado quando alguém é nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância, e, o segundo, aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento ou impedimentos legais ou regulamentares dos titulares.

Na identificação do signatário, é vedada a utilização dos termos "substituto", considerando que o termo é ofensivo ao cargo, sendo irrelevante a condição da pessoa que o ocupa, apenas permitindo-se a utilização do termo "interino" que representa a condição de transitoriedade do cargo.