Questão
ID 3380398Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Da Consolidação das Leis e Outros Atos Normativos (Art. 13 a 17)
Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Salto Veloso
Qual é o objetivo principal da consolidação das leis, segundo as normas de técnica legislativa?