Questão 3380248

O memorando, juntamente com o aviso, foi extinto como um tipo de documento autônomo, sendo suas finalidades absorvidas pelo “padrão ofício”, que se tornou o modelo para a maioria das comunicações oficiais.

O memorando passou a ser um documento de uso restrito, destinado exclusivamente à comunicação entre Ministros de Estado e o Presidente da República.

O memorando teve suas regras de formatação e uso expandidas, com a adição de novos campos obrigatórios para garantir maior rastreabilidade e segurança da informação.

O memorando foi substituído integralmente pelo uso de correio eletrônico (e-mail) com certificação digital, não havendo mais um modelo de documento para comunicação interna ágil.

A utilização do memorando foi mantida para órgãos do Poder Executivo, sendo sua extinção válida apenas para a comunicação entre diferentes Poderes da República.