Questão
ID 3380179Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Clareza e Determinação das Normas
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Câmara Municipal de Lagoa do Carro
O princípio do Estado de Direito e outros princípios constitucionais direcionam a elaboração normativa. Assinale a alternativa correta acerca dos atributos que devem permear as normas jurídicas, de acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, edição nº 2018: