Questão 3380139

Língua Portuguesa · 2025

Questão

ID 3380139

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Identificação do Signatário

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Câmara Municipal de Lagoa do Carro

Sobre assinatura e referenda, conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, edição nº 2018, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Todos os atos submetidos ao Presidente da República devem ser referendadas pelos Ministros de Estado que respondam pela matéria.
Alternativa B:
No caso dos atos de nomeação de Ministro de Estado da Justiça, a referenda será do Ministro de Estado.
Alternativa C:
A referenda é da competência de Ministros de Estados e de autoridades como dirigentes de entidades da administração indireta, secretários especiais, entre outros.
Alternativa D:
Os atos normativos devem ser assinados exclusivamente pelos chefes do Poder Executivo.