Questão 3380123

Tem-se que o veto é o ato pelo qual o Chefe do Poder Executivo nega sanção ao projeto, ou a parte dele, obstando à sua conversão em lei. A partir dessa premissa, analise as assertivas que seguem acerca da tipologia do veto:

I. Quanto aos fundamentos, o veto pode ser jurídico (por inconstitucionalidade) ou pode ser institucional (por contrariedade à instituição).

Il. Quanto à devolução, a atribuição para apreciar o veto é confiada, exclusivamente, ao Poder Legislativo.

III. Quanto à forma, o veto deverá ser expresso.

Está(ão) CORRETA(S):