Questão
ID 3380110Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Clareza e Determinação das Normas
Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A elaboração de um documento oficial ou ato normativo deve orientar-se por requisitos do Estado de Direito e por princípios da Constituição Federal, como a transparência e o princípio da publicidade.