Questão 3379833

Língua Portuguesa · 2025

Questão

ID 3379833

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Da Articulação e Redação das Leis (Art. 10 e 11)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

Fabiana é analista legislativa e foi designada, pela presidência da Câmara Municipal, para ministrar um curso de recepção aos aprovados no último concurso para o cargo. A sua exposição deve ter por foco realçar pontos importantes, de técnica legislativa, previstos na Lei Complementar n^o 95/98, relacionados a articulação e redação das Leis.

A respeito do assunto, Fabiana poderá informar no curso, corretamente, que

Alternativa A:
é vedado o uso de siglas.
Alternativa B:
os dispositivos que façam remissão devem ser expressamente indicados, em vez de usar expressões como “anterior”, “seguinte” ou equivalentes, para a obtenção de clareza nos textos.
Alternativa C:
os textos devem priorizar a construção de orações na ordem direta, utilizando, sempre que possível, neologismos.
Alternativa D:
em regra os parágrafos se desdobram em artigos; os artigos, em incisos; os incisos, em itens; e os itens, em alíneas.
Alternativa E:
os capítulos devem ser gravados em letras maiúsculas e sequenciados com numeração ordinal.

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