Questão 3379826

Língua Portuguesa · 2026

Questão

ID 3379826

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Caracterização de Veto

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu

O veto é a discordância do Chefe do Poder Executivo em relação a um projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Sobre o veto, é correto afirmar:

Alternativa A:
O veto pode ser tácito, caso o Prefeito não se manifeste no prazo legal estipulado.
Alternativa B:
O veto parcial pode abranger apenas uma palavra ou expressão dentro de um artigo, visando corrigir erros gramaticais.
Alternativa C:
O veto deve ser sempre motivado, seja por inconstitucionalidade ou por contrariedade ao interesse público.
Alternativa D:
O veto é irretratável e não pode ser derrubado pelo Poder Legislativo em nenhuma hipótese.
Alternativa E:
O prazo para o Prefeito vetar um projeto de lei é de 30 dias úteis contados do recebimento.