Questão 3379822

Língua Portuguesa · 2025

Questão

ID 3379822

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Técnica Legislativa

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra

A Técnica Legislativa refere-se ao conjunto de normas e procedimentos utilizados na elaboração de atos normativos, especialmente leis. Seu objetivo é garantir clareza, precisão e uniformidade no processo legislativo. Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A estrutura formal de uma lei deve conter, obrigatoriamente, preâmbulo, capítulos, artigos e anexos, independentemente de seu conteúdo.
Alternativa B:
O uso de linguagem subjetiva e expressões coloquiais é incentivado na redação de normas, para garantir flexibilidade interpretativa.
Alternativa C:
A clareza normativa exige o uso de frases curtas, vocabulário técnico-jurídico adequado e a eliminação de ambiguidades.
Alternativa D:
As leis podem conter remissões genéricas a outras normas ou dispositivos, desde que feitas por meio de expressões vagas como “conforme legislação aplicável”.

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