Questão 3379784

Língua Portuguesa · 2026

Questão

ID 3379784

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Da Alteração das Leis (Art. 12)

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu

Sobre a alteração das leis, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A alteração da lei será feita mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável.
Alternativa B:
É permitida a renumeração de artigos e de unidades superiores ao artigo para fins de organização do texto alterado.
Alternativa C:
O acréscimo de dispositivos a texto de lei em vigor será feito mediante a utilização do mesmo número do dispositivo imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas.
Alternativa D:
A alteração de dispositivo legal exige a reprodução integral do artigo, parágrafo, inciso ou alínea alterados.
Alternativa E:
A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.