Questão 3379754

Língua Portuguesa · 2026

Questão

ID 3379754

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Técnica Legislativa

Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Câmara Municipal de Bayeux

Na redação de artigo normativo contendo regra geral e exceções, o Redator Legislativo organiza o texto em incisos e utiliza parágrafos para detalhar hipóteses específicas, porém sem manter correspondência lógica clara entre a regra principal e suas exceções. Considerando os princípios de clareza e sistematicidade na técnica legislativa, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A estrutura compromete a coerência normativa, pois a organização deve preservar relação lógica entre regra e exceção.
Alternativa B:
A disposição formal é irrelevante, desde que o conteúdo material esteja juridicamente correto.
Alternativa C:
A utilização de incisos e parágrafos é questão meramente estilística no processo legislativo.
Alternativa D:
A técnica adotada é válida sempre que o texto contenha justificativa detalhada na exposição de motivos.
Alternativa E:
A organização estrutural pode ser livremente definida pelo redator, sem impacto interpretativo.

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