Questão
ID 3379722Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Da Articulação e Redação das Leis (Art. 10 e 11)
Ano: 2026 Banca: ICECE - Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia Órgão: Câmara Municipal de Pacatuba
Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a unidade básica de articulação das leis é: