Questão 3379678

Os incisos podem desdobrar-se em itens, que passam a integrar diretamente a estrutura enumerativa do inciso.

Os parágrafos podem desdobrar-se em incisos, como forma de enumeração vinculada ao dispositivo principal.

Os artigos podem desdobrar-se em parágrafos e incisos, conforme a necessidade de organização do conteúdo normativo.

As alíneas podem desdobrar-se em itens, mantendo a progressão hierárquica da enumeração.