Questão
ID 3379606Disciplina: Língua Portuguesa
Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)
Ano: 2026 Banca: ICECE - Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia Órgão: Câmara Municipal de Pacatuba
Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a elaboração das leis deve observar princípios de técnica legislativa. Assinale a alternativa correta.