Questão
ID 3379590Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Definição e Finalidade
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia
Um dos tipos de documento previstos no Manual de Redação da Presidência da República - 3º edição, revista, atualizada e ampliada, é a exposição de motivos (EM).
Sobre ela, avalie as afirmativas a seguir.
I. A exposição de motivos é o expediente dirigido, prioritariamente, ao Presidente do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
II. As exposições de motivos que encaminham proposições devem ser instruídas com parecer jurídico e parecer de mérito que permitam a adequada avaliação da proposta.
III. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros e, em certos casos, pode ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma em