Questão
ID 3379569Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Da Articulação e Redação das Leis (Art. 10 e 11)
Ano: 2026 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho
Conforme a Lei Complementar nº 95/1998, a unidade básica de articulação de um texto normativo (lei) é o que se define CORRETAMENTE por: